Termos de Uso

1. Aceitação dos termos

O acesso ao site barulume.online e o uso dos serviços educacionais da Baru Lume implicam a aceitação integral destes Termos de Uso. Ao navegar neste site ou contratar qualquer programa, você confirma que leu, compreendeu e concorda com as condições aqui estabelecidas.

2. Natureza educacional do conteúdo

Os programas da Baru Lume têm caráter estritamente educacional. Todo o conteúdo publicado — artigos, materiais de sessão, checklists e especificações — destina-se exclusivamente ao desenvolvimento de competências de leitura e verificação de dados públicos. Nenhum conteúdo constitui recomendação de investimento, aconselhamento financeiro, sinal de mercado ou consultoria regulatória. A renda não é garantida.

3. Cadastro e elegibilidade

O uso dos programas está disponível para pessoas físicas maiores de 18 anos e para pessoas jurídicas regularmente constituídas. Ao enviar o formulário de contato, o solicitante declara ter capacidade civil para firmar obrigações e que as informações fornecidas são verdadeiras. A Baru Lume reserva-se o direito de recusar solicitações incompatíveis com o perfil educacional dos programas.

4. Uso permitido do site e dos serviços

É permitido acessar o site para fins de informação, enviar solicitações de contato e contratar os programas educacionais nas condições descritas neste documento. É vedado reproduzir o conteúdo do site sem autorização, utilizá-lo para finalidades comerciais não autorizadas, submeter informações falsas no formulário de contato ou realizar qualquer ato que interfira na disponibilidade ou segurança do site.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste site — textos, estrutura visual, logotipo, materiais dos programas, checklists e especificações — é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei 9.610/1998) e pela legislação de propriedade intelectual aplicável. É vedada a reprodução, distribuição, adaptação ou uso comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia e expressa da Baru Lume. O uso de dados públicos como BCB, FEBRABAN, IBGE e dados.gov.br segue as licenças de cada fonte, que são de responsabilidade do usuário verificar.

6. Conduta do usuário

O usuário compromete-se a utilizar o site e os programas de forma ética e em conformidade com a legislação brasileira, especialmente o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990). São vedadas condutas que prejudiquem outros usuários, a Baru Lume ou terceiros, incluindo a disseminação de conteúdo falso, ofensivo ou que infrinja direitos de terceiros.

7. Limitação de responsabilidade

A Baru Lume não se responsabiliza por decisões tomadas com base no conteúdo educacional dos programas, por resultados financeiros ou profissionais dos participantes, por interrupções temporárias no acesso ao site decorrentes de manutenção ou fatores externos, nem por conteúdo de sites de terceiros eventualmente referenciados. O conteúdo educacional é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias de completude ou adequação a finalidade específica.

8. Disponibilidade do serviço

A Baru Lume não garante disponibilidade contínua e ininterrupta do site. Manutenções programadas serão comunicadas com antecedência razoável quando afetarem programas em andamento. A disponibilidade das sessões da Clínica e dos demais programas é definida contratualmente no briefing.

9. Alterações aos termos e lei aplicável

Estes Termos de Uso podem ser alterados a qualquer momento, com notificação na página e atualização da data. O uso continuado do site após alterações implica aceitação. Para dúvidas, entre em contato pelo e-mail [email protected]. Conteúdo educacional. Não constitui recomendação de investimento, conselho financeiro ou sinal de mercado. A renda não é garantida. Lei aplicável: direito brasileiro. Foro eleito: Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará.